FEPESCA

December 31, 2019

“Foram canceladas mais de 186 mil carteiras de pescador em todo Brasil”, denunciou Walzenir Falcão

“Queremos que a Secretaria da Pesca seja vinculada à Presidência da República. Queremos que ela atenda os anseios dos pescadores e, sobretudo, resolva os gargalos da pesca em nosso país”. Esse foi o pedido do presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão, durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (5), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.

A audiência foi solicitada por representantes do setor pesqueiro e senadores, que questionaram a mudança da Secretaria da Pesca para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A transferência foi publicada, via decreto, pelo Governo Federal  no  dia 13 de março.

Na avaliação do presidente da CNPA, o governo deve neste momento conceder melhor estrutura de funcionamento para a Pesca, que está sucateada  desde a transferência da pasta para o Ministério da Agricultura, em 2015.

“Desde que a Secretaria da Pesca foi transferida para o Ministério da Agricultura, foi um desmonte, pois não tinha nenhuma estrutura para atender a Pesca”, afirmou Walzenir Falcão.  “Foram canceladas mais de 186 mil carteiras de pescador em todo Brasil. São centenas de pais e mães de família que não podem mais exercer sua profissão”, denunciou Falcão.

Durante os debates, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca, deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), também lamentou a atual condição da Secretaria, que segundo ele, está enfraquecida desde o final de 2015, quando ela perdeu o status de ministério.

Para o deputado, a mudança para o MDIC pode significar uma melhoria da pesca em todo Brasil e, principalmente, aumentar a renda dos pescadores.

“Na minha opinião, a mudança é acertada. Precisamos sair dessa condição vexatória, onde o Brasil ainda precisar importar camarão e peixe”, declarou Verde.

O secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza, acredita que a melhoria do setor pesqueiro perpassa pela concessão de autonomia para a Secretaria, além de melhores condições e estrutura. Apesar de criticar a forma como a Pesca foi transferida para o MDIC, Franklin acredita que a mudança trará bons frutos.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) também manifestou-se a favor da mudança. Segundo o senador, o posicionamento da secretaria no Ministério da Indústria pode favorecer a “transversalidade” de ação do Estado. Ele ainda pediu ao governo ações de apoio mais eficientes para o setor e sugeriu uma nova audiência pública com a presença dos ministros da Agricultura, Blairo Maggi, e da Indústria, Marcos Pereira.

Hoje, quinta-feira (6), o presidente da CNPA deve participar de nova audiência, desta vez na Câmara dos Deputados. Entre os assuntos abordados na reunião está o Decreto 8.967/2017, que alterou a forma de concessão do seguro-defeso, dos pescadores artesanais. O encontro foi solicitado pelo deputado Silas Câmara (PRB-AM).

April 04, 2017

Os pescadores do município de Novo Airão, no interior do Amazonas, escolheram neste fim de semana a nova presidência da Colônia dos Pescadores de Novo Airão (Z-34).

A eleição foi coordenada pela Federação dos Pescadores e Aquicultores do Amazonas (Fepesca-AM), e também escolheu o novo conselho fiscal e suplentes da colônia Z-34.

O pescador José Rubelmar da Silva foi eleito presidente da colônia, junto à pescadora Tatiana Brazão para o cargo de secretária, e à pescadora Cléia de Araújo para a função de tesoureira.

O presidente da Fepesca-AM e também da Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA), Walzenir Falcão, destacou a importância do processo democrático onde os pescadores escolhem seus representantes. “Os pescadores escolheram, por meio de voto, quem irá representá-los no comando da Colônia de Novo Airão”, explicou Walzenir Falcão.

A pesca é uma das principais fontes de emprego e renda em Novo Airão, por isso a organização do setor pesqueiro é de grande importância para o desenvolvimento do município.

“Somos uma categoria organizada, com trabalhadores que dão duro todos os dias para levar sustento às suas famílias”, afirmou o presidente da Z-34, Raimundo Costa. “Sabemos qual o nosso papel para o desenvolvimento de Novo Airão, por isso os pescadores merecem respeito”, acrescentou Raimundo.

Resultados da mobilização em Brasília

Durante conversa com os pescadores, o presidente da Fepesca-AM e da CNPA, Walzenir Falcão, apresentou um balanço sobre a II Mobilização Nacional dos Pescadores, que acontece nos dias 28 e 29 de março, em Brasília.

Walzenir explicou que está buscando apoio de deputados federais e senadores contra as mudanças nas regras de aposentadoria dos pescadores. Segundo a Reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso Nacional, os pescadores terão que trabalhar até 10 anos a mais se quiserem receber a aposentadoria integral.

Outro tema discutido em Brasília foi o decreto do Governo Federal que acaba com o seguro defeso em todo País. “Estamos trabalhando junto à Frente Parlamentar da Pesca para convencer o presidente Michel Temer a cancelar o decreto que prejudica mais de 600 mil pescadores em todo Brasil”, afirmou Walzenir Falcão.

March 20, 2017

Pescadores do município de Anamã, no interior do Amazonas, participaram hoje (18) da eleição da presidência e do conselho fiscal da Colônia dos Pescadores de Anamã. Foi eleito, por aclamação, o pescador Jane dos Santos Menezes, que continua no cargo para o triênio 2017/2020.

A eleição foi organizada pela Federação dos Pescadores do Amazonas (Fepesca-AM) e contou com a participação de mais de 300 pescadores. A escolha da presidência e do conselho fiscal aconteceu no clube Talimanos, no Centro de Anamã.

A eleição foi presidida pelo presidente da Fepesca, Walzenir Falcão, que também preside a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). O setor pesqueiro de Anamã possui mais de 1,2 mil trabalhadores, sendo responsável pela movimentação de grande parte da economia do município.

Após a escolha da presidência, os trabalhadores da pesca discutiram temas como reforma estatutária e a importância de manter em dia as mensalidades junto à Colônia dos Pescadores.

Outro tema discutido foi a transferência da Secretaria Nacional da Pesca para o Ministério da Indústria, Comercio Exterior e Serviços (Mdic). Anteriormente a Secretaria funcionava junto ao Ministério da Agricultura, mas no dia 13 deste mês a presidência da República transferiu o órgão para o novo ministério.

Walzenir Falcão disse que os pescadores de todo o País estão otimistas com a mudança, pois as ações relacionadas à pesca estavam paralisadas no Ministério da Agricultura. “Com a transferência para o Mdic, acreditamos que a pesca voltará a crescer no Brasil, gerando mais empregos e, principalmente, mais renda para os pescadores”, afirmou Walzenir.

O presidente da Fepesca também falou da mobilização dos pescadores que acontecerá em Brasília, no dia 28 de março. “Vamos reunir mais de dois mil pescadores de todas as regiões do Brasil, que irão à Brasília para conversar com senadores, deputados federais e ministros”, destacou Falcão.

Entre os temas que serão tratados em Brasília está a mudança nas regras de aposentadoria dos pescadores, prevista na reforma da Previdência e Trabalhista. “Querem que os pescadores trabalhem até dez anos a mais para receber a aposentadoria integral. Somos contra essa medida e vamos lutar para que ela não seja aprovada”, concluiu Falcão.

March 17, 2017

MANAUS – Agora vinculada ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), a pesca no Amazonas deverá ser regulada pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) ao qual a autarquia federal é vinculada. Isso porque a Secretaria de Aquicultura e Pesca, antes vinculada ao Ministério da Agricultura, foi transferida para o MDIC.

A mudança está no Decreto de n° 9.004, assinado pelo presidente da República Michel Temer. O decreto determina ainda que o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca e a Secretaria Executiva do Programa Bem Mais Simples também integrem o MDC, que que passa a definir a política nacional pesqueira e aquícola, (produção, transporte, comercialização e abastecimento), concessão de licenças, permissões e autorizações no setor de pesca.

O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores, Walzenir Falcão, diz que alteração possibilitará a regularização de pescadores que hoje estão fora da política do governo federal. “Ao longo de um ano e cinco meses, o Ministério da Agricultura não teve nenhum interesse em emitir qualquer documento para o pescador. A Confederação Nacional realizou uma conferência no Congresso Nacional e a sugestão foi que se criasse condição para o segmento produtivo, com infraestrutura de logística, financeira, fomento e pesquisa e ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura para beneficiar os homens do rio”, disse Walzenir. “Estamos ligados por meio da Suframa que vai ter essa responsabilidade a partir de agora. Para o homem do Amazonas, esperamos contar com todo o apoio”, disse.

Falcão disse que a principal reivindicação ao MDIC será a carteira de trabalho do pescador. “Isso será primordial. Também iremos lutar pelo terminal pesqueiro da cidade de Manaus, vamos tratar sobre esses caminhões que estão abandonados, das fábricas de gelo que foram entregues às prefeituras e nenhuma funcionou. Vamos ter uma discussão sobre logística e infraestrutura aqui para o Norte do País”, disse.

O financiamento da pesca enfrentará a burocracia. É que o MDIC repassará 50% das receitas das taxas de fiscalização de pesca e aquicultura ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), como também vai fornecer ao Ministério do Meio Ambiente os dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira relativos às licenças..

Passa a ser de responsabilidade do MDIC a fiscalização sob a pesca comercial (industrial e artesanal); pesca de espécimes ornamentais; pesca de subsistência e pesca amadora ou desportiva, cabendo ao setor específico conceder autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras, observados os limites de sustentabilidade, operacionalização da concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997; pesquisa pesqueira e aquícola.

March 15, 2017

A Presidência da República publicou, nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.967, que amplia de um para três anos a validade das autorizações de pesca das embarcações. Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o prazo anterior era reduzido e contribuía para aumentar a burocracia, provocando acúmulo de pedidos de registros e de documentos. Sem a autorização, os pescadores ficavam impedidos de trabalhar.

O decreto determina também que o seguro desemprego/defeso, no valor de um salário mínimo (R$ 937), só poderá ser concedido aos pescadores artesanais profissionais que exercerem a atividade sem interrupções e que tenham a atividade pesqueira como única fonte de renda. O beneficiário não poderá ter qualquer vínculo empregatício fora da pesca.

O pagamento do seguro desemprego/defeso é feito pelo INSS. O órgão poderá comunicar o indeferimento do pagamento ou a existência de qualquer impedimento para a concessão do benefício pela internet ou pela central de teleatendimento. O INSS também poderá convocar, a qualquer tempo, o pescador para apresentação de documentos que comprovem o atendimento das exigências da legislação.

O governo poderá condicionar o recebimento do benefício durante o defeso à comprovação da matrícula e da frequência do trabalhador em curso de formação de qualificação profissional. A medida é voltada à melhoria da atividade e gestão do negócio pesqueiro.

Outra medida é a exigência de que o cadastro do pescador informe o local de moradia e da pesca, a fim de garantir transparência na concessão do benefício. Isso vai assegurar que o beneficiário seja efetivamente pescador profissional artesanal. Também contribuirá para a sustentabilidade da pesca, com a preservação dos recursos naturais, por meio da identificação da área em que a atividade é desenvolvida.

Os períodos e os locais de defeso serão revistos periodicamente pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente. O objetivo é avaliar a efetividade das épocas determinadas para o defeso, sobretudo nas áreas continentais. Elas poderão ser revogadas quando for comprovada a ineficácia na preservação das espécies. Também estão previstas mudanças nos períodos e locais de defeso em caso de seca, estiagem e tragédias ambientais (contaminações por agentes químicos, físicos e biológicos).

Em razão do decreto, o Mapa terá prazo de 180 dias para adaptar o Registro Geral da Atividade Pesqueira às alterações.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca informou ainda que o Mapa está desenvolvendo um novo sistema para realizar o recadastramento nacional dos pescadores artesanais profissionais, que contará com cruzamentos de informações entre os dados do Registro Geral da Pesca e demais registros administrativos oficiais. A medida visa melhorar a gestão do registro dos pescadores, agilizando o acesso aos documentos por via eletrônica, e consequentemente garantindo os seus direitos.

March 08, 2017

Uma comitiva formada por pescadores de todo o Brasil foi convidada a participar, na próxima quarta-feira (07), de uma reunião com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, em Brasília. A reunião foi anunciada durante a Mobilização Nacional dos Pescadores, que aconteceu nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, onde estiveram reunidos mais de 800 pescadores de 25 Estados do País.

A reunião com o presidente foi intermediada pela Secretaria Nacional da Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura. A notícia agradou os pescadores, que pretendem convencer o presidente Michel Temer a cancelar a assinatura do decreto que cria a categoria Pesca Alternativa.

“Se essa categoria for criada, mais de 800 mil pescadores em todo Brasil correm o risco de perder o seguro defeso”, explicou o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA), Walzenir Falcão.

No Brasil existem as categorias de Pesca Profissional, Pesca Comercial, Pesca Industrial, Pesca Esportiva e a Pesca de Subsistência. “Não existe a Pesca Alternativa na legislação pesqueira. Trata-se de uma manobra do Governo Federal para não pagar o seguro defeso aos pescadores”, destacou Walzenir Falcão.

Outro assuntou que será tratado com Michel Temer é a necessidade de um amplo cadastramento de pescadores. A medida, segundo Walzenir, acaba com as fraudes envolvendo a liberação da Carteira do Pescador. “Sabemos de casos de empresários, moto taxistas e até pastores evangélicos recebendo seguro defeso como se fossem pescadores. Temos que acabar com as fraudes”, afirmou Walzenir.

A CNPA vai propor que o cadastramento dos profissionais da pesca seja feito pelas colônias dos pescadores nos municípios de todo Brasil.

O presidente da Federação dos Pescadores do Ceará, Raimundo Rocha, disse que todos os anos o Governo Federal inicia o recadastramento de pescadores, porém o serviço nunca é concluído. “O recadastramento é feito nas capitais, ou seja, muito distante do local onde vive a maioria dos pescadores”, explica Raimundo Rocha. “A dificuldade no recadastramento prejudica milhares de pescadores, por isso o serviço nunca chega ao fim”, acrescentou.

Coordenação

A Mobilização Nacional dos Pescadores, em Brasília, foi coordenada pela CNPA, que levou para a Câmara dos Deputados uma comitiva com mais de 800 pescadores.

A reunião foi coordenada pela Frente Parlamentar da Pesca, presidida pelo deputado federal Cleber Verde, do Maranhão. Também participaram do evento os representantes da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério da Previdência.

Pescadores tiveram a oportunidade de cobrar dos órgãos federais a solução para o atraso na confecção das Carteiras do Pescador e o cumprimento da legislação pesqueira, que define as federações e colônias como as verdadeiras representantes dos pescadores.

Deputados federais que participaram da reunião disseram que vão unir esforços aos pescadores para que as reivindicações sejam atendidas.

O deputado Cleber Verde disse que se os pescadores e a classe política não unirem esforços, o setor pesqueiro pode entrar numa “crise sem precedentes”. “Se nada for feito, a pesca no Brasil pode parar, causando ainda mais desempregos em todos os Estados do País”, concluiu o deputado.

March 08, 2017

O deputado Adjuto Afonso (PDT) cedeu o seu tempo de liderança do partido de terça-feira, 22, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para um pronunciamento do presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Walzenir Falcão, para que o presidente explicasse os trâmites para liberação do seguro-defeso e a mobilização nacional da classe, que acontecerá no próximo dia 30, em Brasília.

O deputado Adjuto Afonso fez o convite para que Walzenir Falcão fosse à Aleam, por entender que a sociedade precisa ser informada sobre os problemas que envolvem a atividade em todo o país. “Walzenir é um defensor da pesca há muito tempo e presta um grande trabalho ao setor pesqueiro do Amazonas e agora do Brasil. Ele veio esclarecer fatos sobre o seguro-defeso e conscientizar os demais parlamentares da importância da pesca para o Amazonas e da manifestação em Brasília, que acontece final do mês. Ouvi o superintendente do INSS falar em entrevista que, apenas a primeira parcela vai deixar quase R$ 50 milhões na economia local. Imagine numa época de crise o quanto isso é importante para a população que recebe e compra produtos provocando um movimento no mercado”, disse o parlamentar.

Sobre o decreto elaborado pelo Ministério do Planejamento e Economia e que será votado em Brasília, Walzenir Falcão disse que na legislação federal não existe o termo 'pesca esportiva'. "A legislação aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente da República não fala sobre 'pesca alternativa'. Nós temos a pesca comercial, praticada pelo pescador artesanal; a pesca industrial, praticada pela pesca da indústria; a pesca de subsistência, a pesca esportiva e a pesca de pesquisa, chamada de pesca científica. Essas são as modalidades permissionadas pela lei federal, não existe 'pesca alternativa'. Isso é uma demanda do governo e nos causa surpresa porque o presidente Temer disse que não ia mexer com nenhuma categoria", disse Falcão.

Walzenir explicou que, caso a norma seja adotada, vai atingir os 45 mil pescadores cadastrados nas colônias do Amazonas, que deixarão de receber benefício do seguro-defeso no valor de um salário mínimo (R$ 880). O decreto mantém o período do defeso (15 de novembro a 15 de março), com as espécies proibidas, que são pirarucu, tambaqui, matrinxã, pacu, sardinha e aruanã, porém, demais peixes como jaraqui, acará-açu, cubiu-arana, pescada e mais outras que não estão inseridas no defeso, entram no que o governo federal está classificando a 'pesca alternativa'.