Obra de terminal pesqueiro está parada há 11 anos e pescadores reclamam dos prejuízos
Seguro-defeso beneficia 200 pescadores no lote inicial de solicitações
Na primeira semana de abertura da solicitação do seguro-defeso, 200 pescadores do Amazonas formalizaram seus pedidos para ter acesso ao benefício nas entidades de pescadores do Estado. A informação é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amazonas, que estima que mais de 94,5 mil cidadãos receberão o benefício.
Os pescadores artesanais filiados a entidades representativas que firmaram acordo de cooperação técnica com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, não precisam se deslocar até uma agência da Previdência Social para requerer o seguro-defeso. O benefício pode ser solicitado, gratuitamente, na própria entidade representativa da categoria. O pescador artesanal filiado faz o requerimento e apresenta a documentação necessária na entidade que enviará os requerimentos ao INSS para habilitação do benefício.
Segundo o gerente executivo do INSS no Amazonas, Clizares Santana, se os documentos chegarem ao instituto até o dia 15 de novembro, todos os requerimentos serão processados em 30 dias. Uma equipe de 80 colaboradores de Manaus e de outros Estados tem capacidade de processar 5 mil requerimentos por dia.
Para ter direito ao benefício neste ano, o cidadão deve ter exercido a atividade pesqueira de forma ininterrupta, com, no mínimo, um ano de registro do pescador artesanal, obtido junto às unidades do Ministério da Pesca.
No período do defeso, os pescadores ficam proibidos de pescar durante a reprodução das espécies entre 20 de novembro de 2016 e 15 de março de 2017. Durante esse tempo, o pescador recebe o seguro-defeso, que é pago conforme o valor de um salário mínimo (R$ 880).
Segundo o INSS, a expectativa é que 94.502 pescadores recebam o benefício no Amazonas entre novembro e março, o que deve movimentar R$ 332,64 milhões no Estado. Desde o última dia 17, 200 pescadores solicitaram o seguro.
Novo decreto ameaça os pescadores do Amazonas
Os pescadores do Amazonas estão com o benefício do seguro-defeso ameaçado
para as próximas edições com o decreto nº 8.967, publicado pelo governo federal,
no último dia 24, que cria a categoria de pesca alternativa. A afirmação é do
presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e também presidente da
Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas (Fepesca), Walzenir Falcão,
que repudiou a medida durante evento realizado nesta sexta-feira (27) em Manaus.
Walzenir Falcão explicou que o prejuízo acontece quando o decreto libera um
quantitativo de espécies para serem pescadas, impedindo, automaticamente,
o pagamento do benefício aos pescadores que têm essa permissão. “Fomos pegos
de surpresa. O governo federal fez todos os trâmites sem consultar a categoria,
apenas com seus técnicos que nunca pescaram na vida e não conhecem a realidade
de um pescador. Somos contra e, se o governo não alterar essa edição, vamos bater
na porta do Supremo Tribunal Federal (STF)”, desabafou.
O decreto já vinha sendo discutido pela categoria, desde os meses de agosto, setembro e novembro de 2016, quando foi realizada uma audiência pública com a frente parlamentar da pesca no Congresso Nacional.
Na ocasião, foi tratado com o governo federal que seria um retrocesso a forma como o decreto estava minutado, criando a categoria de pesca alternativa. Ainda naquela época, a categoria ouviu universidades, institutos de pesquisa e técnicos da federação e todos declararam que o decreto seria um retrocesso nos direitos da categoria.
Atualmente, no Amazonas, as categorias de pesca existentes são a profissional artesanal – praticada pelos ribeirinhos -, a pesca da indústria, a pesca de subsistência e a pesca esportiva, além da amadora tradicional, que é feita nos torneios.
Vigência
O decreto federal só entrará em vigor dentro de 180 dias. Até a entrada em vigência, segundo Walzenir Falcão, a categoria promete lutar para impedir que os pescadores sejam prejudicados. Ele informou, ainda, que as discussões devem ser retomadas, nesse trimestre, com a frente parlamentar, em Brasília. Caso o decreto entre em vigor afetando todo o quantitativo de pescadores, o Amazonas perderá um montante de R$ 300 milhões.
O presidente da colônia Z13, de Itacoatiara, Iraílton Nunes, 44, o “Neguinho”, disse que, além de perder uma renda, o pescador perderá direitos. “Para nós, que temos essa atividade como profissão, ficar sem esse benefício é o fundo do poço. A pescaria alternativa coloca mais de 200 espécies fora da proteção do seguro-defeso, obrigando o pescador a ficar sem o benefício e pescar o ano inteiro por subsistência. Por esse motivo, acham que o Amazonas pode pescar o ano todo”, disse.
O pescador Sebastião Ferreira da Silva, 36, dedicou a vida inteira à atividade, desde os 11 anos. Ele tem como única fonte de renda a pesca e conta com o benefício para dar uma parada no fim de ano para arrumar o material, no município de Coari, onde vive em uma comunidade. “Não tenho outra opção. Roça ainda é bem mais penoso que pescaria. Estou parado para arrumar a rede e, para piorar, por um problema no meu CPF, até agora, não saiu o meu dinheiro do pescador. A gente passa muita dificuldade, às vezes, até fome. Esse decreto não é bom. É melhor ter o benefício”, relatou Sebastião.
Colônia dos Pescadores de Manaus completa 47 anos de criação
Trabalhadores da pesca comemoraram nesta sexta-feira (3) o aniversário de 47 anos
da Colônia dos Pescadores de Manaus (Z-12). A comemoração aconteceu na quadra
da igreja São Francisco, no bairro de Educandos.
Mais de 400 pescadores participaram da festa, que foi organizada pela Federação
dos Pescadores do Amazonas (Fepesca-AM) e pela Colônia dos Pescadores de
Manaus.
Durante a comemoração, o presidente da Z-12, Miguel Falcão, anunciou que a
colônia ganhará uma nova sede. A proposta é construir um prédio onde os
pescadores tenham mais conforto e que permita mais agilidade no atendimento aos
trabalhadores da pesca.
“Já conseguimos um terreno que fica ao lado da atual sede da colônia Z-12, no bairro de
Educandos”, explica Miguel Falcão. “O próximo passo é iniciarmos a construção do prédio, que será
mais espaçoso e dará mais conforto aos pescadores”, acrescentou.
O presidente da Confederação Confederação Nacional dos Pescadores (CNPA), Walzenir Falcão, lembrou que a colônia Z-12 é um dos órgãos de pesca mais antigos do Amazonas. Porém, a data que marca os 47 anos da colônia, simboliza o dia que ela foi registrada em cartório.
“A Colônia de Pescadores de Manaus foi oficializada dia 2 de fevereiro de 1970, porém sua criação e funcionamento são bem mais antigos”, relembra Walzenir. “Hoje, a Z-12 possui mais de quatro mil pescadores cadastrados e se tornou um dos órgãos de pesca mais importantes do Norte/Nordeste do País”, acrescentou Walzenir.
